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JUDICIÁRIO CONDENA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA AO PAGAMENTO DE DANO EXISTENCIAL A EX-EMPREGADO.

A C. 14ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou Indústria Farmacêutica ao pagamento de indenização por dano existencial a ex-empregado propagandista-vendedor, por entender que "a postura Reclamada, ao exigir extenuante jornada de trabalho, viola o patrimônio imaterial e atenta contra a saúde mental e física do Reclamante, assim como à vida privada".



O dano existencial no Direito do Trabalho decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e/ou de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade; ou que o impede de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.

Fonte: TRT2


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