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Primeira semana após o recesso de final de ano servirá à realização de inventário

O Provimento Conjunto 9/2011 da Presidência e da Corregedoria estabelece os períodos de 9 a 13 de janeiro de 2012 e de 7 a 11 de janeiro de 2013 para a realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias de 1º grau. Nesses intervalos, não haverá audiências e ficarão suspensos os prazos processuais e as notificações. Audiências já marcadas serão reagendadas. As varas do Trabalho deverão remeter à Corregedoria Regional, até o final de janeiro de cada ano, relatórios da realização do inventário geral.
 

A decisão atende a reivindicações da Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Sociedade dos Advogados Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul (Satergs). Também busca observar os princípios constitucionais da razoável duração do processo, da efetividade da prestação jurisdicional e da eficiência. Leva em conta ainda a necessidade de contagem física dos processos e a iminente implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho gaúcha.
 

Fonte: Notícias - TRT4


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